quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Projeto de Sarney elimina quase 200 mil vagas para as pessoas com deficiência.

Comissão de Constituição e Justiça do Senado promove uma Audiência Pública para discutir o projeto de lei do Senado nº 112 de 2006 de autoria do presidente da Casa, José Sarney. O projeto propõe uma série de mudanças na Lei de Cotas, que na prática irá piorar as possibilidades de acesso formal e digno das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho.

O projeto pretende acabar com as cotas de 2% a 5% para empresas com cem ou mais funcionários, substituindo-a por uma cota única de 3% para essas empresas. Cria ainda a possibilidade de terceirização das cotas, já que o número de pessoas com deficiência contratadas por empresas prestadoras de serviço poderá ser contabilizado como preenchimento da cota por parte da contratante. Além de reduzir a presença do segmento nas grandes corporações brasileiras, o projeto também permite a precarização das relações de trabalho das pessoas com deficiência

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Fonte: Saci.org

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